Termos e Condições de Compra

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

Última atualização: 08 de agosto de 2026

Bem-vindo à Dondokas Variedades.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Dondokas Variedades e as compras realizadas através do website dondokasvariedades.com.

Ao realizar uma encomenda através deste website, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

A loja online Dondokas Variedades é explorada por:

Denominação social: [NOME LEGAL DA EMPRESA]
NIF/NIPC: 519555600
Sede: [MORADA COMPLETA DA EMPRESA]
E-mail: [E-MAIL DE ATENDIMENTO]
Telefone: [TELEFONE]
Nome comercial: Dondokas Variedades

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, pagamentos, entregas, devoluções ou reclamações, o Cliente deverá utilizar os contactos indicados acima.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através da loja online Dondokas Variedades.

Considera-se Cliente ou Consumidor qualquer pessoa singular que adquira produtos para fins que não se integrem predominantemente no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, nos termos da legislação aplicável.

3. PRODUTOS

A Dondokas Variedades comercializa diferentes categorias de produtos, incluindo, entre outros, produtos de beleza, cosméticos, perfumaria, higiene e cuidado pessoal, acessórios e outros artigos disponibilizados no website.

A Dondokas Variedades procura apresentar fotografias, descrições, características, quantidades, preços e demais informações dos produtos da forma mais rigorosa possível.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças de cor, apresentação, embalagem ou design decorrentes, nomeadamente, das configurações do dispositivo utilizado pelo Cliente ou de alterações realizadas pelos fabricantes, desde que essas alterações não modifiquem as características essenciais do produto.

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os produtos apresentados na loja estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A inclusão de um produto no website não constitui garantia permanente da sua disponibilidade.

Caso, após a realização da encomenda, seja identificada a indisponibilidade de algum produto, a Dondokas Variedades informará o Cliente logo que possível e procederá, quando aplicável, ao respetivo reembolso nos termos da legislação em vigor.

5. PREÇOS

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de transporte, entrega ou outros encargos aplicáveis à encomenda serão apresentados ao Cliente antes da conclusão da compra.

O preço final a pagar será aquele apresentado no resumo da encomenda antes da confirmação do pagamento.

A Dondokas Variedades poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já validamente concluídas pelo Cliente.

6. PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO

As campanhas promocionais, descontos, cupões e códigos promocionais estão sujeitos às condições específicas apresentadas em cada campanha, incluindo eventuais datas de validade, produtos abrangidos, valor mínimo de compra ou limitações de utilização.

Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis entre si.

7. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA

Para realizar uma compra, o Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir as etapas indicadas no processo de checkout.

Antes de confirmar a encomenda, o Cliente deverá verificar cuidadosamente os produtos selecionados, quantidades, preços, descontos aplicáveis, custos de envio, morada de entrega e demais informações fornecidas.

Ao concluir uma encomenda que implique pagamento, o Cliente reconhece expressamente que a realização da encomenda implica uma obrigação de pagamento.

Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente, contendo as informações relevantes relativas à compra.

8. DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

O Cliente é responsável pela exatidão e atualização dos dados fornecidos durante o processo de compra.

A Dondokas Variedades não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe assistam.

Caso uma encomenda seja devolvida devido a morada incorreta, incompleta, inexistente ou por impossibilidade de entrega imputável ao destinatário, poderão ser cobrados novos custos de envio para uma nova expedição, quando legalmente aplicável.

9. FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao Cliente durante o processo de checkout.

Dependendo das opções disponibilizadas no website, poderão ser utilizados cartões bancários, plataformas de pagamento, soluções de pagamento fracionado ou outros meios eletrónicos.

A encomenda apenas será processada após a confirmação ou autorização do pagamento, quando esta seja necessária.

A utilização de determinados meios de pagamento poderá estar sujeita aos termos e condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.

10. SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS

A Dondokas Variedades adota medidas destinadas a proporcionar segurança nas transações realizadas através do website.

Quando o pagamento seja processado através de prestadores externos, os dados bancários poderão ser tratados diretamente por essas entidades de pagamento, de acordo com as respetivas políticas de segurança e privacidade.

11. ENTREGAS

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Cliente durante o processo de compra.

As zonas geográficas para as quais estão disponíveis entregas e eventuais restrições serão indicadas no website ou durante o processo de checkout.

Os custos de envio serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

O prazo estimado de entrega poderá variar de acordo com o destino, transportadora, modalidade de envio selecionada, disponibilidade dos produtos e outros fatores externos.

Salvo acordo diferente com o Cliente, a encomenda será entregue dentro do prazo máximo legalmente aplicável.

12. TRANSPORTADORA E ACOMPANHAMENTO

Após a expedição, quando disponibilizado pela transportadora, o Cliente poderá receber um código ou ligação para acompanhamento da encomenda.

Os prazos apresentados pelas transportadoras têm caráter estimativo, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em matéria de entrega.

13. RECEÇÃO DA ENCOMENDA

No momento da receção, recomenda-se que o Cliente verifique o estado exterior da embalagem.

Caso existam sinais evidentes de dano durante o transporte, o Cliente deverá, sempre que possível, comunicar a situação à transportadora e contactar a Dondokas Variedades com a maior brevidade possível.

Esta recomendação não limita nem exclui os direitos legais do consumidor relativamente a produtos danificados ou não conformes.

14. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Quando vários produtos de uma mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo será contado nos termos previstos pela legislação aplicável.

15. COMO EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Dondokas Variedades, dentro do prazo legal, a sua decisão inequívoca de resolver o contrato.

A comunicação poderá ser efetuada através do seguinte e-mail:

[E-MAIL PARA DEVOLUÇÕES]

O consumidor poderá utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução ou efetuar qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato.

A comunicação deverá permitir identificar, sempre que possível, o nome do Cliente, número da encomenda e produtos abrangidos.

16. DEVOLUÇÃO APÓS LIVRE RESOLUÇÃO

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, no máximo, dentro do prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da resolução.

A devolução deverá ser efetuada para:

[MORADA COMPLETA PARA DEVOLUÇÕES]

Salvo quando a Dondokas Variedades tenha acordado suportar os custos ou nos demais casos previstos na lei, os custos diretos da devolução decorrente do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor.

O consumidor deverá conservar e manipular os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, podendo ser responsável pela depreciação resultante de manipulação que exceda o necessário para esse efeito.

17. REEMBOLSO

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Dondokas Variedades procederá ao reembolso dos pagamentos devidos nos termos da legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor decorrentes do reembolso.

Quando legalmente permitido, a Dondokas Variedades poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Os custos adicionais resultantes da escolha expressa pelo consumidor de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade normal e menos onerosa disponibilizada pela Dondokas Variedades não serão reembolsados, nos termos legalmente permitidos.

18. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução não é aplicável nos casos expressamente previstos na legislação.

Em particular, e quando legalmente aplicável, poderá não existir direito de livre resolução relativamente ao fornecimento de bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução quando abertos após a entrega.

Esta exceção poderá abranger determinados produtos de higiene, cosmética, beleza ou cuidado pessoal quando estejam reunidos os requisitos legalmente previstos.

A mera abertura da embalagem de transporte da encomenda não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.

As exceções ao direito de livre resolução serão interpretadas e aplicadas nos termos da legislação em vigor.

19. PRODUTOS DEFEITUOSOS, DANIFICADOS OU INCORRETOS

Caso o Cliente receba um produto diferente do encomendado, danificado ou que apresente falta de conformidade, deverá contactar a Dondokas Variedades através de:

[E-MAIL DE ATENDIMENTO]

Recomenda-se que sejam fornecidos o número da encomenda, descrição da situação e, quando possível, fotografias que permitam uma análise mais rápida do ocorrido.

O pedido de fotografias destina-se apenas a facilitar a análise e não prejudica os direitos legais do consumidor.

20. GARANTIA LEGAL E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos vendidos pela Dondokas Variedades beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.

Relativamente aos bens móveis novos abrangidos pelo regime legal de proteção do consumidor, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem, em regra, no prazo de três anos a contar da entrega do bem.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente quanto à reposição da conformidade, reparação ou substituição e, quando legalmente aplicável, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Os presentes Termos e Condições não limitam qualquer garantia ou direito imperativo atribuído ao consumidor pela legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável.

21. COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE

Por razões de segurança, higiene e proteção da saúde, determinados produtos cosméticos, de higiene ou cuidado pessoal que sejam fornecidos selados poderão estar sujeitos às exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução quando o respetivo selo tenha sido removido após a entrega.

Esta disposição não prejudica os direitos do consumidor quando o produto apresente defeito, dano, falta de conformidade ou tenha sido enviado incorretamente.

22. ALERGIAS, SENSIBILIDADES E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

O Cliente deverá consultar as informações, composição, ingredientes, advertências e instruções constantes da embalagem do produto antes da utilização, especialmente quando tenha conhecimento de alergias ou sensibilidades.

Os produtos deverão ser utilizados de acordo com as instruções e advertências fornecidas pelo respetivo fabricante.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

23. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos próprios disponibilizados no website, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, fotografias próprias, design e outros elementos protegidos, encontram-se sujeitos às normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada desses conteúdos, salvo autorização do respetivo titular ou quando legalmente permitido.

As marcas, nomes comerciais, fotografias e outros conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

24. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para informações detalhadas sobre recolha, utilização, conservação e direitos relativos aos dados pessoais, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponibilizada no website.

25. COOKIES

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento quando exigido, cookies de análise, personalização, publicidade ou outras finalidades.

As informações detalhadas deverão ser consultadas na Política de Cookies disponível no website.

26. RECLAMAÇÕES

O Cliente poderá apresentar qualquer reclamação através dos contactos disponibilizados pela Dondokas Variedades.

A Dondokas Variedades procurará analisar e responder às reclamações dentro de um prazo razoável.

Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Livro de Reclamações Eletrónico: inserir ligação oficial para o Livro de Reclamações Eletrónico.

27. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.

Entidade RAL competente:

[INSERIR NOME DA ENTIDADE COMPETENTE]

[INSERIR WEBSITE DA ENTIDADE]

[INSERIR CONTACTOS, QUANDO APLICÁVEL]

O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pelas autoridades portuguesas competentes.

28. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

Ao realizar uma encomenda, o Cliente aceita que as comunicações relacionadas com a compra possam ser efetuadas por meios eletrónicos, nomeadamente através do endereço de e-mail fornecido.

As comunicações comerciais e de marketing serão efetuadas apenas de acordo com as regras legais aplicáveis e, quando necessário, mediante consentimento do titular.

29. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Dondokas Variedades poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, comerciais, técnicas ou operacionais.

A versão aplicável a uma determinada compra será, em princípio, aquela que se encontre em vigor e tenha sido disponibilizada ao Cliente no momento da realização da encomenda, sem prejuízo das normas legais imperativas.

30. INVALIDADE PARCIAL

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará, na medida legalmente possível, a validade das restantes disposições.

31. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Qualquer disposição relativa à competência dos tribunais será interpretada sem prejuízo dos direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.

32. CONTACTOS

Para informações, apoio, reclamações ou questões relacionadas com encomendas:

Dondokas Variedades
Empresa: ILIDAIANA ROMERA UNIPESSOAL LDA
NIF/NIPC: 519555600
Morada: Rua Do Canavial Nr. 3 7.º - RIO DE MOURO. PORTUGAL
E-mail: ilidaianasmaniotto26@gmail.com
Telefone: +351 931 914 024

Última atualização: 08 de agosto de 2026.